Alteração de categorias de EEE

Relembramos que as categorias de classificação de EEE foram alteradas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, 11 de dezembro, tendo efeito a partir do dia 15 de agosto de 2018. É aplicável a todos os EEE (âmbito aberto), com exceção dos que são excluídos pelo nº5 do art 2º. A nova classificação deverá estar incluída numa das 6 categorias:

Equipamentos de regulação da temperatura;

Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm2;

Lâmpadas;

Equipamentos de grandes dimensões (qualquer dimensão externa superior a 50 cm), com exceção dos equipamentos das categorias 1, 2 e 3;

Equipamentos de pequenas dimensões (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm), com exceção dos equipamentos abrangidos pelas categorias 1, 2, 3 e 6;

Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm).

Para mais informações, consulte documento (ficheiro em excel) de apoio à conversão de 10 categorias para 6 categorias.