Campanha Nacional de Fiscalização de REEE

Entidades gestoras, reguladores e entidades fiscalizadoras unem esforços em campanha nacional para detetar desvios de equipamentos elétricos

As três entidades gestoras de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) - Electrão, ERP Portugal e E-Cycle – vão unir esforços com a Agência Portuguesa do Ambiente e Direção Geral das Atividades Económicas numa campanha de âmbito nacional que visa detetar desvios de equipamentos elétricos usados.

A estratégia desta Campanha Nacional de Fiscalização de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos foi apresentada esta quarta-feira, 13 de outubro de 2021, em Loures, com a presença da Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.

O objetivo desta iniciativa é monitorizar, com recurso a GPS, o percurso dos equipamentos elétricos usados, a partir do momento que são colocados nos canais de recolha, identificando desvios para o mercado paralelo de forma a facilitar a realização de ações de fiscalização.

No total serão colocados pelas três entidades gestoras 50 GPS em resíduos de equipamentos elétricos com maior valor de mercado, como frigoríficos, máquinas de lavar e torres de computadores que serão distribuídos por vários canais: canal municipal, distribuição e redes de recolha próprias.

O projeto irá desenvolver-se ao longo de um ano em 12 concelhos portugueses, e será financiado pelas três entidades gestoras, de acordo com a respetiva quota de mercado.

Esta iniciativa, promovida pelas três entidades gestoras, enquadra-se no Plano de Ação dos REEE, colocado em marcha pelo Governo em 2020 e que pretende atuar em áreas consideradas determinantes para a correção dos problemas identificados neste fluxo específico, visando o cumprimento das metas ambiciosas impostas a nível comunitário e a adoção de adequadas práticas ambientais e concorrenciais.

O objetivo desta ação é combater o mercado paralelo: uma das grandes problemáticas deste fluxo específico de resíduos. Muitos dos equipamentos elétricos usados desviados do circuito formal para o mercado paralelo são transformados em sucata metálica, em processos que não acautelam a sua descontaminação, o que acarreta graves consequências para a saúde humana e para o ambiente.