As três entidades gestoras de resíduos elétricos e eletrónicos com atividade em Portugal – ERP Portugal – Associação Gestão de Resíduos, Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, e Weeecycle – Associação de Produtores de EEE uniram esforços no combate aos problemas que o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (SIGREEE) enfrenta.
Depois de a União Europeia ter aumentado as metas de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos para 65% em 2019, o que equivale a cerca de 103 066 toneladas segundo o Ministério do Ambiente, o SIGREEE demonstrou grandes dificuldades em concretizar o objetivo nacional, tendo ficado aquém dos valores definidos. Como forma de não perpetuar esta situação, as três entidades pretendem realizar um estudo profundo em todo o sistema para detetar onde se está a falhar e, em conjunto, encontrar soluções que permitam a Portugal atingir as metas impostas.
Um dos principais problemas já detetados prende-se com a existência de canais informais que desviam estes resíduos do circuito do SIGREEE levando à diminuição das quantidades recolhidas e contabilizadas pelas entidades gestoras.
Outra das ameaças está relacionada com determinados componentes destes resíduos que têm obrigatoriamente de ter um tratamento especifico. Este processo, que é legalmente exigido aos recicladores do SIGREEE, não é cumprido por atores informais devido ao seu custo, o que apresenta um grave problema de segurança ambiental.
As entidades gestoras pretendem também que a legislação seja alvo de análise, para o reforço da aplicação dos requisitos legais com o objetivo de garantir um desempenho ambiental elevado e custo-eficiente.
Rosa Monforte, Diretora-Geral da ERP Portugal, considera que “há diversas falhas no sistema. Desde o mercado alternativo, que retira do circuito grandes quantidades de resíduos que poderiam ser corretamente encaminhados e contabilizados para as metas, mas também do lado da fiscalização e mesmo do consumidor em colocar os seus equipamentos avariados nos locais apropriados. Este estudo é um grande passo que acreditamos que poderá trazer boas perspetivas sobre aquilo que temos de melhorar”.
Pedro Nazareth, Director-Geral do Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, referiu que "a novidade deste trabalho está no empenho conjunto das 3 entidades promotoras em envolver os operadores de tratamento e reciclagem e outros actores desta cadeia de valor para se encontrar um entendimento partilhado para abordar os diversos aspectos condicionadores do bom desempenho ambiental deste sistema. O Electrão tem um entendimento específico sobre alguns destes aspectos críticos, expresso na agenda de eléctricos para o cumprimento das metas nacionais de reciclagem, mas pretende agora colocar a tónica na procura do terreno comum com todos os outros agentes, para ultrapassar este impasse e promover as alterações necessárias à política de gestão de resíduos."
Carla Gonçalves, Diretora-Geral da WEEECYCLE – Associação de Produtores de EEE, menciona que “ há REEE que não são recolhidos seletivamente (via entidades gestoras), o que potencia que os mesmos não tenham o destino final mais adequado, pelo que se torna necessária uma participação mais ativa e controlada aos mesmos. Com o envolvimento das 3 entidades gestoras na realização de um estudo conjunto, será possível cooperar no sentido de alcançar melhorias na implementação de todo o processo de recolha e tratamento de REEE. Este estudo contribuirá para definir as estratégias que possibilitem atingir as metas nacionais de recolha de uma forma eficiente.”
Elaborado pela empresa de consultoria ambiental 3Drivers, o estudo vai estar concluído até ao final do ano e vai contar com a criação de um comité composto por representantes das várias empresas e instituições da cadeia de gestão e do sistema, nomeadamente Entidades Gestoras, produtores, empresas da rede de receção de REEE, empresas de recolha e transporte, operadores de tratamento e valorização, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direção das Atividades Economicas. A consultora vai ainda identificar técnicas e boas práticas aplicadas internacionalmente, que possam ser declinadas em contexto nacional como forma de promover o cumprimento dos objetivos definidos.
Sobre a ERP Portugal:
A ERP Portugal pertence a uma plataforma pan-Europeia, European Recycling Platform (ERP), fundada em dezembro de 2002. Esta plataforma tem uma quota de mercado entre 12% e 35% e já recolheu mais de 3 milhões de toneladas de REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos) na Europa. A 27 de abril de 2006, através de um despacho conjunto emitido pelo Ministério da Economia e Inovação e pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, obteve a licença para exercer a atividade de Gestão de REEE, tendo a mesma sido renovada a 25 de maio de 2018 (Despacho n.º 5258/2018). A licença para fazer a gestão de Resíduos de Pilhas e Acumuladores (RP&A) Portáteis e Industriais Incorporáveis em Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) foi atribuída pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 2010, e renovada através do Despacho n.º 11275-A/2017. A ERP assume como missão assegurar a implementação mais rentável de um Sistema de Gestão de REEE e RP&A, para o benefício dos seus utentes e empresas, dando lugar a oportunidades de negócio e vantagens competitivas. A ERP já está a operar nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, Suécia e Israel.
Mais informação em www.erp-recycling.pt ou www.facebook.com/erp.portugal
Sobre o Electrão – Associação Gestão Resíduos:
O Electrão – Associação de Gestão de Resíduos é a entidade responsável por três dos principais sistemas de recolha e reciclagem de resíduos: equipamentos eléctricos usados, pilhas usadas e embalagens usadas. Gere uma rede de recolha de equipamentos eléctricos e pilhas usadas com mais de 5.500 locais de recolha dispersos por todo o território nacional e é também responsável pela reciclagem de embalagens de todo o País. A sua principal missão é assegurar a reciclagem dos resíduos recolhidos, contribuindo para a minimização do impacto ambiental e para um reaproveitamento dos materiais que os constituem, como promotor da economia circular. Desenvolve diversas campanhas de comunicação e sensibilização com o objectivo de promover uma maior consciencialização ambiental e uma mudança de comportamentos, e a separação para a reciclagem, das quais se destaca o Quartel Electrão, a Escola Electrão e o TransforMAR.
Mais informações em www.electrao.pt ou em https://www.facebook.com/electraopt
Sobre a WEECYCLE:
A WEEECYCLE- Associação de Produtores de EEE é uma Entidade Gestora do fluxo dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, sediada no Porto. No seguimento da Licença que lhe foi atribuída, segundo o Despacho n.º 5256/2018, de 25 de maio, os seus principais objetivos passam por assumir a RAP – Responsabilidade Alargada do Produtor – das empresas Produtoras de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos em Portugal e por aumentar os níveis de recolha e reciclagem deste tipo de resíduos. Outro foco desta Entidade Gestora é apostar nas ações de Sensibilização, Comunicação & Educação. Considera que as crianças e jovens têm um papel determinante na mudança de paradigma relativamente aos resíduos e à importância da reciclagem por parte da sua envolvente familiar.
Mais informações em www.e-cycle.pt ou em https://www.facebook.com/weeecyclept
