No passado mês de dezembro, teve lugar nas instalações da AIPI- Associação dos Industriais Portugueses de Iluminação- um Seminário sobre “Registo de Produtores de EEE e Embalagens”.

Este evento contou com a participação de Sílvia Ricardo, da APA – Agência Portuguesa do Ambiente- e de Carolina Duque, da WEEECYCLE- Associação de Produtores de EEE.

O Seminário teve como principal objetivo alertar os associados do setor da iluminação para a Responsabilidade Alargada do Produtor, no caso do fluxo específico de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.

Uma vez que, segundo o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, os produtores de luminárias (de grandes e pequenas dimensões) passaram a estar inseridos neste âmbito, a AIPI organizou esta sessão, que no final teve espaço para esclarecimento de dúvidas.

Relembramos que as categorias de classificação de EEE foram alteradas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, 11 de dezembro, tendo efeito a partir do dia 15 de agosto de 2018. É aplicável a todos os EEE (âmbito aberto), com exceção dos que são excluídos pelo nº5 do art 2º. A nova classificação deverá estar incluída numa das 6 categorias:

Equipamentos de regulação da temperatura;

Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm2;

Lâmpadas;

Equipamentos de grandes dimensões (qualquer dimensão externa superior a 50 cm), com exceção dos equipamentos das categorias 1, 2 e 3;

Equipamentos de pequenas dimensões (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm), com exceção dos equipamentos abrangidos pelas categorias 1, 2, 3 e 6;

Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões (nenhuma dimensão externa superior a 50 cm).

Para mais informações, consulte documento (ficheiro em excel) de apoio à conversão de 10 categorias para 6 categorias.

O espaço “entrevista” da edição dos meses Julho/Agosto da revista de inovação nas empresas de metalurgia e metalomecânica, TecnoMetal, foi ocupado pelo Presidente da Direção da WEEECYCLE, Elísio Azevedo.

Ao longo da entrevista, é feita uma apresentação da WEEECYCLE como a nova entidade gestora de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, bem como dos seus objetivos e valores.

São ainda referidas algumas das informações e alterações que a emissão das novas licenças das três entidades gestoras veio trazer. Sobretudo ao nível dos contratos com as entidades gestoras de REEE, a partir de 1 de janeiro de 2019, os produtores de EEE irão ter de realizar novos contratos podendo mudar de entidade gestora, caso queira. É ainda referida a questão de um produtor poder realizar contratos com mais do que uma entidade gestora, desde que as categorias associadas a cada uma das entidades sejam distintas.

Leia aqui a entrevista na íntegra (PDF da entrevista)