A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) e a empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., em colaboração com a WEEECYCLE – Associação de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (SIGREEE), convidam V. Exa a participar no seminário “Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)”, a ter lugar no dia 10 de março, entre as 09h30 e as 12h30, no Auditório do Edifício do Campo da Barca.

Este seminário tem como objetivo a sensibilização/informação das empresas quanto às suas responsabilidades ambientais enquanto intervenientes na cadeia de valor dos produtos.

O Seminário contará ainda com a participação da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., que irá clarificar e alertar as empresas para a obrigatoriedade de registo dos produtores bem como dos seus importadores, distribuidores, embaladores, operadores de tratamento de resíduos, dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, entre outros; para a obrigatoriedade da realização do enquadramento dos estabelecimentos e de reporte periódico de dados, bem como das obrigações associadas à gestão dos resíduos.

As inscrições são gratuitas, mas limitadas e aceites por ordem de chegada.

Junto anexamos o programa. Solicitamos o envio da inscrição até dia 09 de março de 2020, mediante o preenchimento do formulário disponível em Inscrições_Seminário_WEEECYCLE

De acordo com o Decreto-lei nº 152-D/2017 de 11 de dezembro,  que foi alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro com entrada em vigor a 1 de julho de 2021, é obrigatório a discriminação ao longo da cadeia, nas transações entre operadores económicos, num item específico na respetiva fatura o valor correspondente à prestação financeira.

De acordo com as indicações da APA, I.P. e DGAE, os requisitos mínimos obrigatórios consistem na identificação nas faturas o seguinte:
a) Os resíduos cuja gestão foi transferida para uma entidade gestora;
b) A(s) entidade(s) gestora(s) responsável(is) pela gestão do(s) resíduo(s) em causa;
c) O sítio específico da internet da entidade gestora para verificação dos valores das prestações financeiras praticados, bem como as respetivas condições de aplicação.

Deste modo, deverá constar na fatura a seguinte informação:

Exemplo A – Fluxo específico de REEE
“A responsabilidade pela gestão dos resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos foi transferida para a Entidade Gestora WEEECYCLE.
Mais informações, incluindo os valores de prestações financeiras fixadas a favor daquelas, em https://www.e-cycle.pt/p1397-pres-pt “.

Exemplo B – Fluxo específico de REEE (produtor com duas entidades gestoras)
Em casos de Produtores em que a responsabilidade pela gestão dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos foi transferida para duas entidades gestoras, devem colocar a seguinte redação:
“A responsabilidade pela gestão dos resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, categorias 1 e 2 foi transferida para a Entidade Gestora WEEECYCLE e categorias 3 e 4, para a Entidade Gestora XXX.
Mais informações, incluindo os valores de prestações financeiras fixadas a favor daquelas, em https://www.e-cycle.pt/p1397-pres-pt e http://.............. “.

Exemplo C – Outros fluxos abrangidos (ex: embalagens)
“A responsabilidade pela gestão dos resíduos de Embalagens, foi transferida para a Entidade Gestora XXX.
Mais informações, incluindo os valores de prestações financeiras fixadas a favor
daquelas, em http://................................ “.

Aconselhamos a consulta do seguinte documento:
https://apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/FluxosEspecificosResiduos/FAQ_Visible_Fee_rev_jan2020.pdf

Aproveitamos para relembrar que:

De modo a respeitar algumas das obrigações constantes no Decreto-Lei nº152-D/2017, de 11 de dezembro, vimos pelo presente informar que:
1. Os produtores devem identificar o nº de registo produtor EEE fornecido pela APA, aquando o seu enquadramento no SiliAmb (ex: PT…………..) nas faturas que emitem, nos documentos de transporte e nos documentos equivalentes (alínea a), nº4, Artigo 19º);
2. Os EEE colocados no mercado após 13 de agosto de 2005 devem ostentar uma marca que consiste numa barra preta colocada por baixo do símbolo do “caixote-do -lixo” (n.º 4 e 5, Artigo 68º), conforme a imagem:

No passado dia 10 de dezembro, em parceria com a DRA -Direção Regional do Ambiente dos Açores a WEEECYCLE realizou um seminário, na ilha Terceira na instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro.

Este evento contou com a presença da Diretora do Serviço de Ambiente da Terceira, Sónia Alves, que deu início à sessão. Os temas abordados passaram por uma apresentação da WEEECYCLE, a Responsabilidade do Produtor de EEE, as suas obrigações legais e alertar os operadores económicos para discriminação da prestação financeira, “Visible Fee” nas faturas.

Contamos com a presença de representantes de inúmeras entidades que fazem parte do sistema de gestão do fluxo de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos dos Açores, assim como várias empresas produtoras de EEE.

Ao todo, estiveram presentes cerca de 22 participantes representantes de várias entidades relacionadas com a gestão deste fluxo de resíduos nos Açores.

Durante a sua passagem pela ilha Terceira, nos Açores, a WEEECYCLE realizou uma sessão de Sensibilização para os alunos do curso de Gestão Ambiental da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade.

O principal objetivo desta ação consistiu em sensibilizar este público jovem para a temática dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, uma vez que a sua área de estudo incide na vertente do ambiente. Desta forma, considerou-se uma excelente oportunidade de aprendizagem para os participantes, enquanto cidadãos comuns e futuros profissionais da área ambiental.

Ao longo da sessão foi explicado todo o ciclo de gestão de REEE, desde o processo de recolha seletiva nos contentores apropriados até à fase da reciclagem.

Este evento contou com a participação de 45 alunos, respetivos professores e de duas representantes da Direção Regional do Ambiente.

No seguimento do seu Plano de Sensibilização, Comunicação & Educação, a WEEECYCLE planeou uma tarde de atividades com duas turmas da Escola Básica Integrada da Horta, no Faial.

Esta ação foi iniciada com uma pequena apresentação da WEEECYCLE e da sua função enquanto Entidade Gestora de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, seguidamente foi dada uma explicação sobre os REEE, a importância da sua correta separação e reciclagem.

Após esta abordagem, foram realizadas várias atividades práticas com os alunos, relacionadas com a correta separação de resíduos, a demonstração da composição interna de alguns exemplos de REEE e por fim algumas questões.

Esta atividade teve a participação de 52 alunos, respetivos professores e uma representante da Direção Regional do ambiente.

No dia 12 de dezembro, em parceria com a Direção Regional do Ambiente a WEEECYCLE realizou um seminário no Jardim Botânico do Faial.

Este evento contou com a participação de Hernâni Jorge - Diretor Regional do Ambiente e Elísio Azevedo – Presidente da Direção da WEEECYCLE, na abertura do mesmo. Os quais abordaram a importância da gestão deste tipo de fluxo de resíduos, assim como foi retratada a atual situação deste fluxo específico nos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente.

Posteriormente foi feita uma apresentação da WEEECYCLE, e abordados temas relacionados com a Responsabilidade alargada do Produtor de EEE, as suas obrigações legais e alertar os operadores económicos para discriminação da prestação financeira, “Visible Fee”, nas faturas.
Por fim a sessão teve a participação de Brigite Silveira da Resiaçores – Gestão de Resíduos dos Açores, Lda., onde falou sobre as várias etapas de processamento de resíduos.

Ao todo, estiveram presentes 48 participantes representantes de várias entidades relacionadas com a gestão deste fluxo de resíduos nos Açores.

No âmbito de uma atividade integrante nas AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular, realizadas no 1º ciclo a nível nacional, nas quais são explorados temas relacionados com a área das Ciências, a WEEECYCLE realizou ações de Sensibilização sobre os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE).

Estas ações de S,C&E tiveram como principal objetivo explicar às crianças o que são REEE, sensibilizá-las para a importância da sua correta separação e deposição nos contentores apropriados, assim como todo o processo de reciclagem.

As sessões foram realizadas durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e contaram com a participação de 19 turmas do Agrupamento de Escolas de Valongo.